Termos de Uso

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar os titulares sobre as medidas utilizadas pela Omie para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada no website do sistema Omie Hub.

A Omie coleta e trata suas informações pessoais de acordo com este aviso de privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018. Este aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e nossas obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.

Criando uma conta no Omie Hub, através do botão "cadastrar" no site https://hub.omie.com.br/usuarios/cadastro, você está concordando com os termos e condições abaixo, que podem ser alterados a qualquer momento. Diante disso, qualquer alteração deste termo passará a valer imediatamente a partir do momento em que forem adicionadas ao site http://hub.omie.com.br e novamente aceitos pelo usuário.

A Omie se reserva no direito de cancelar ou suspender o seu cadastro a qualquer momento, impossibilitando o uso do site ou do serviço do Omie Hub, caso você não concorde com a política ou com os procedimentos adotados ou por qualquer outra razão de risco ou fraude que seja por nós detectado, sem a necessidade de que lhe seja enviado um aviso prévio para tanto.

Esta Política de privacidade não se aplica a aplicativos ou sites de terceiros que você possa usar, inclusive qualquer aplicativo ou site vinculado aos nossos serviços. Releia os termos e políticas de aplicativos de sites ou aplicativos de terceiros antes de usá-los ou contratá-los.

1. Formas de coleta dos dados:

1.1 Os dados são coletados através do formulário de cadastro do sistema Omie Hub, sendo estes, dados cadastrais do usuário de pessoa física ou jurídica;

2. Tipos de dados coletados:

2.1 Informações coletadas ao se cadastrar no Omie Hub:

CNPJ;
CPF;
Nome completo;
Razão social;
Telefone;
E-mail;
Senha;

2.2 Informações coletadas após ativar a conta e efetuar o login:

CEP;
Endereço;
Número;
Bairro;
Cidade;
UF;

2.3 Informações coletadas a partir de outras fontes:

Podemos coletar informações pessoais sobre você de outras fontes, como fornecedores de serviços e parceiros, quando tiverem permissão jurídica para compartilhar as suas informações pessoais conosco. Por exemplo, se você se registrar para os nossos serviços a partir de outro site, o site poderá nos fornecer as suas informações pessoais.
Os titulares são responsáveis pela veracidade dos dados informados na plataforma Omie Hub. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os titulares devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a plataforma Omie Hub responsabilidade sobre este ato.
A plataforma Omie Hub não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu site. Caso os titulares decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os titulares expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.
Durante a utilização plataforma Omie Hub, caso os titulares sejam conduzidos, via link, a outro site, os titulares deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. A Omie não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

3. Sobre o Termo:

3.1 Esse termo regula o uso do sistema Omie Hub, bem como toda e qualquer situação que inclua o uso do sistema, site, serviço, pagamentos ou qualquer outro meio de relacionamento prestado, estando previamente localizado em nosso site www.omie.com.br, com a única finalidade de selar um “Acordo” entre você e o sistema Omie Hub.

3.2 Você concorda que esse Acordo é em formato eletrônico e que tem a mesma força e efeito legal que um acordo em formato físico. Neste Acordo os termos “Você” ou “Seu” dizem respeito a um usuário que estará usufruindo dos direitos e obrigações previstos neste Acordo, bem como o termo “Omie Hub” ou “Nós” dizem respeito ao Omie Hub e suas afiliadas ou subsidiárias.

4. Requisitos:

4.1 Para usufruir dos serviços prestados pelo Omie Hub, você deve: (i) Criar uma conta no site do Omie Hub; (ii) Prover informações verdadeiras e atualizadas sobre você e/ou sua empresa; (iii) Concordar com todos os termos e condições contidos nos Acordos; (iv) Efetuar transações em seu nome e não em nome de outrem e (v) Ter a capacidade jurídica para celebrar acordos, transmitir título, bem como praticar qualquer ato da vida civil.

4.2 A Omie não se responsabiliza por informações incompletas ou incorretas que você possa nos fornecer. Você é responsável em garantir que seja capaz de receber e-mails do Omie Hub através do e-mail indicado.

4.3 A Omie não se responsabiliza por qualquer e-mail que você não receba caso tenha sido bloqueado ou tenha sido filtrado como spam por qualquer servidor.

5. Atualização do estoque e preços:

5.1 O estoque e disponibilidade mostrados em nosso sistema é atualizado conforme dados fornecidos pela API do fornecedor. Apesar de nossos esforços para oferecer os estoques mais precisos e oportunos, informações de disponibilidade podem se tornar desatualizadas e podem mudar entre o momento em que você publicou um anúncio e o tempo que seu cliente compra o produto em sua Loja.

5.2 Os valores dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, e pode ocorrer um delay entre a alteração efetuada no catálogo do fornecedor e o Omie Hub devido a comunicação via API.

6. Das publicações:

6.1 Todos os anúncios publicados através do Omie Hub estão automaticamente integrados com o estoque do fornecedor através do uso da API disponibilizada pela mesma. Podem ocorrer possíveis delays entre a atualização de estoque e valor no fornecedor e sua efetivação no Omie Hub devido a tempo de processamento das informações enviadas através da API.

6.2 A plataforma Omie Hub em determinadas rotinas simula ou demonstra valores dos marketplaces para auxílio na precificação, porém muitos desses valores são fornecedores pelo próprios marketplaces e não são controlados pela plataforma Omie Hub, sendo assim é de responsabilidade do lojista validar essas informações antes ou depois das publicações para evitar possíveis prejuízos.

6.3 Toda a sincronia de um anúncio, seja ela em relação a preço, estoque ou qualquer outra informação cadastral do produto, leva em conta a configuração de token e demais informações de conexão com a API em questão, seja de um fornecedor, ERP, loja virtual ou Marketplace. O Omie Hub fica isento de eventuais falhas de sincronia em caso de configurações erradas ou exclusão de lojas e configurações do Omie Hub.

6.4 Em caso de reativação de uma loja que tenha sido inativada ou excluída do Omie Hub pelo usuário, os respectivos anúncios relacionados a essa loja podem demorar algumas horas/dias para serem resincronizados mediante a disponibilidade dos serviços das APIs dos parceiros envolvidos nesse processo. O Omie Hub fica isento de eventuais prejuízos financeiros que possam ser causados durante esse período de falta de sincronismo, como por exemplo, vendas de produtos sem estoque ou preços de produtos desatualizadas.

7. Pagamento:

7.1 O Omie Hub realizará uma cobrança mensal (pré-pago) de acordo com o plano escolhido no momento da contratação

7.1.1 Tabela de planos: Consulte os planos vigentes (no menu "PLANOS") em nosso site.

7.1.2 A Omie se reserva do direto de reajustar os valores dos planos a qualquer momento e sem justo motivo. O comunicado sobre o reajuste será enviado ao e-mail cadastrado no momento da contratação e é de responsabilidade do cliente manter o mesmo sempre atualizado, bem como adicionar o Omie Hub em sua lista de e-mails confiáveis para que não o receba como Spam.

8. Geração de pedidos e envio do produto:

8.1 O Omie Hub não se responsabiliza por pedidos que não forem gerados automaticamente por falta de crédito em carteira no fornecedor, se isso ocorrer o pedido ficará aguardando que seja colocado créditos no fornecedor para prosseguir com o processamento.

8.2 Todo e qualquer problema em relação a envio, entrega ou devolução, não é de responsabilidade do Omie Hub.

9. Avisos e Transações Eletrônicas:

9.1 Você concorda em fazer transações com o Omie Hub eletronicamente, incluindo sem limitações, informa concordar com o termo e condições impostas pelo Omie Hub.

9.2 Você autoriza de forma integral ao Omie Hub a recepcionar e gerar automaticamente todos os pedidos recebidos pelas vendas efetuadas através de sua loja.

9.3 O usuário fica obrigado a fazer a conferência de todos os pedidos gerados através do Omie Hub. Em caso de erros na geração automática do pedido, o mesmo ficará aguardando sua análise manual para prosseguir com o processamento.

9.4 Você autoriza o Omie Hub a enviar por e-mail termos e avisos importantes sobre os pedidos gerados, ou adicionar essas informações no site do Omie Hub diretamente vinculadas ao seu login.

9.5 É de sua responsabilidade manter suas informações de contato corretas e atualizadas e de manter um e-mail válido cadastrado para garantir que os e-mails que o Omie Hub envia não estão sendo bloqueados ou filtrados como spam.

9.6 Se você não deseja mais fazer negócios com o Omie Hub, entre em contato com o nosso suporte e solicite o desligamento total de seu usuário do sistema.

9.7 Ao efetuar o desligamento total do seu usuário, todos os anúncios publicados para todas as lojas vinculadas ao seu login, serão finalizados automaticamente.

10. Acesso:

10.1 Você é responsável por obter por seus próprios meios os equipamentos e serviços necessários para acessar o site e o sistema do Omie Hub, incluindo todos os aparelhos eletrônicos, navegador de internet e acesso a internet, software etc. Se você acessa o site do Omie Hub ou o serviço do Omie Hub por algum aparelho celular ou aparelho wireless, você é responsável por todos os custos e tarifas que sua operadora poderá cobrar pelo uso de dados e internet, mensagens de texto e outros serviços wireless ou de comunicação.

11. Uso do Site:

11.1 Ao acessar o site do Omie Hub você concorda em não (i) acessar nenhum dos serviços por algum meio (incluindo, sem limitações, o uso de scripts, web crawlers ou métodos semelhantes) que não sejam os disponíveis no site do Omie Hub e (ii) praticar algum tipo de atividade que possa interferir ou interromper os serviços ou a performance do site do Omie Hub.

12. Modificação:

12.1 A Omie se reserva o direito de modificar este Acordo a qualquer momento. Se você não concordar com as alterações, você terá a opção de deixar de utilizar o sistema ou serviços do Omie Hub conforme mencionado no item 7 deste termo.

13. Bloqueio/Cancelamento da conta:

13.1 Caso a sua fatura vigente não estiver quitada na data de vencimento do seu plano, o Omie se reserva no direto de bloquear a sua conta após 3 dias dessa data por se tratar de um serviço pré-pago. A conta pode ser desbloqueada imediatamente e automaticamente após a compensação do pagamento por boleto ou cartão de crédito.

13.2 Caso a sua fatura vigente estiver em aberto há mais de 10 dias, sua conta é cancelada automaticamente, sendo necessário contratar um novo plano para reativar a sua conta.

13.3 Sua conta pode ser cancelada por você a qualquer momento diretamente no seu painel do Omie Hub, neste caso, todas as suas faturas com vencimento vigente serão canceladas automaticamente.

13.4 O cancelamento da conta antes da data final da vigência do seu ciclo mensal, não gera nenhum tipo de reembolso ou estorno do valor parcial ou integral do seu plano.

14. Lei Aplicável e Foro:

14.1 Este Acordo e os termos nele contidos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Nenhum conflito de lei ou disposição de qualquer jurisdição será aplicado a esses termos e condições. Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba, São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia advinda deste termo. Se você possui qualquer questão, dúvidas, sugestões em relação aos termos do acordo acima, por favor, entre em contato com a gente.